Incide IR sobre verba decorrente de reintegração

Reintegração de trabalhador despedido injustamente.

Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade

O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

Supermercado terá que indenizar mãe de entregador que morreu em acidente com moto

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve condenação por danos morais no valor de R$ 70 mil imposta a um supermercado de Peruíbe, no litoral paulista.

CTVA. Natureza Salarial.

O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.

OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial sobre o alcance do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

JT afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância

Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizada

A empresa Minas Pneus Ltda., especializada, no comércio e conserto de pneus e câmaras de ar, foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um funcionário pela explosão de um pneu ocorrida durante um teste de produto.

Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente